O Notável Saber Jurídico: A Única Exigência Constitucional
Na atual composição da Corte, apenas dois dos dez magistrados não possuem doutorado — Rosa Weber e Dias Toffoli, ambos indicados por presidentes petistas. Agora, Zanin junta-se a este grupo exclusivo. A presidente atual do Supremo, escolhida por Dilma Rousseff (PT) em seu primeiro mandato em 2011, e o ex-advogado-geral da União, uma indicação de Lula em 2009, são os outros membros deste conjunto de ministros sem doutorado. No entanto, todos os outros ministros possuem o título acadêmico mais alto — o doutorado — com alguns, como Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, já possuindo pós-doutorado no momento da indicação.
Com 47 anos, Zanin pode permanecer na Corte até 2050. Ele ganhou projeção como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, um ponto que certamente contribuiu para sua nomeação. Esta foi a última etapa do processo de indicação. Agora, o presidente publicará a nomeação no Diário Oficial da União (DOU) e a posse no STF deve ocorrer em agosto, em virtude do recesso do Judiciário em julho.
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Os Doutores do Supremo Tribunal Federal e a Exceção de Zanin
Ao estabelecer os critérios para a nomeação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição é silenciosa sobre a necessidade de títulos acadêmicos. No entanto, Zanin é um exemplo claro de como o “notável saber jurídico”, conforme estipulado no artigo 101, não é necessariamente sinônimo de possuir títulos de mestrado ou doutorado. Apesar disso, esse conceito aberto não impediu que os ministros fossem questionados sobre suas jornadas acadêmicas antes de ingressarem no Supremo.
STF Completo Novamente com a Chegada de Zanin
Com a entrada de Zanin na Corte, o STF volta a ter 11 ministros em sua composição. Desde o dia 11 de abril, havia uma cadeira vaga na mais alta instância do Judiciário brasileiro após a aposentadoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Zanin, que advogou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos relacionados à Operação Lava Jato, também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça mais cedo, em uma votação cujo placar foi de 21 votos favoráveis e 5 contrários.
Zanin no STF: Perguntas no Senado e Respostas Cautelosas
Cristiano Zanin, indicado ao Supremo Tribunal Federal por seu antigo cliente e atual presidente da República, enfrentou um intenso questionamento dos senadores. As questões focaram na falta de imparcialidade em sua indicação, dada a estreita relação profissional que manteve com o líder petista. Além disso, os senadores buscaram esclarecer o posicionamento de Zanin em relação a futuros julgamentos que envolvam o Partido dos Trabalhadores e questões sensíveis e de grande interesse público, como a legalização das drogas e o aborto.
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