Toffoli Nega Prisão de Moraes e Pavinatto Explode em Revolta
Como era de se esperar, o ministro Dias Toffoli negou seguimento na ação proposta pela família de Cleriston da Cunha contra o ministro Alexandre de Moraes. Cleriston, conhecido como Clezão, morreu no presídio da Papuda. A ação, assinada pelo advogado Tiago Pavinatto, atribuía a Moraes as práticas de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, com penas que somariam 31 anos de prisão.
Clezão foi detido durante os eventos de 8 de janeiro e faleceu aos 46 anos na Papuda após passar mal em novembro de 2023. A peça protocolada pela família destacava um parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à soltura dois meses antes do óbito, além de laudos médicos que apontavam problemas de saúde. A ação também apontava omissão dolosa do ministro.
Ao negar seguimento à petição contra Moraes, Toffoli afirmou que a petição era “amparada unicamente em ilações e acusações infundadas, com breves intersecções com a realidade e despida de fundamentação jurídica correlata aos fatos e provas”. Ele classificou a representação como “panfletária”.
Tiago Pavinatto, em suas redes sociais, criticou a decisão de Toffoli, afirmando: “Ministro Dias Toffoli negou seguimento à ação penal contra o Ministro Alexandre. Ignorando elementos essenciais da petição, dentre os argumentos da sua decisão: ‘quanto à alegação de que a prisão não teria sido reavaliada no prazo de 90 dias, o Plenário desta Corte, nos autos do Suspensão de Liminar 1.395, firmou entendimento no sentido de que a falta de reavaliação da prisão preventiva, a cada 90 dias, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP, não gera direito à revogação automática da prisão preventiva.’ Automático? O que ele acaba de nos dizer é: a lei manda reavaliar a cada 90 dias, mas podem passar mais de 200 dias e, mesmo a defesa pedindo insistentemente, mesmo o MP dizendo que a preventiva não cabe mais, o Ministro tem o direito de não cumprir a lei.”
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