STF arquiva processo de caixa 2 contra Alckmin envolvendo a Odebrecht
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação de improbidade administrativa que envolvia o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin. A ação investigava supostos repasses de caixa 2 da Odebrecht, hoje chamada Novonor, para a campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2014.
O caso, sob a jurisdição da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, apurava possíveis irregularidades financeiras na campanha eleitoral. A defesa de Marcos Monteiro, ex-tesoureiro de Alckmin, havia solicitado a anulação da ação. Ao analisar o pedido, Toffoli ressaltou que as provas apresentadas na esfera de improbidade já haviam sido anuladas na esfera criminal.
A decisão do ministro foi fundamentada na invalidação de elementos do acordo de leniência da Odebrecht. Toffoli também destacou que o STF já havia determinado o trancamento da ação penal, com trânsito em julgado da decisão, reforçando a ausência de valor probatório das acusações.
Essa decisão de arquivamento representa mais um episódio de arquivamento de ações que envolvem figuras políticas de destaque, o que levanta questionamentos sobre a eficácia das investigações em casos de corrupção e caixa 2.
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