Toffoli determina anulação de provas contra ex-marqueteiro do PT

Anulação de provas por Toffoli no caso do ex-marqueteiro do PT

Na última quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão significativa ao anular o uso de provas do acordo de leniência da Odebrecht em três ações penais que envolvem João Santana, notório marqueteiro ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT), e sua esposa, a empresária Mônica Moura. A decisão veio após alegações da defesa, liderada pelo advogado Fábio Tofic Simantob, de que as acusações estavam baseadas em provas “declaradamente nulas”, argumento que foi aceito por Toffoli para o trancamento das ações.

Inicialmente, os processos contra o casal Santana começaram a tramitar na Justiça Federal do Paraná, coração da Operação Lava Jato. No entanto, atualmente, estão sob a jurisdição da Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Esses casos culminaram anteriormente na condenação de Mônica Moura por lavagem de dinheiro, uma decisão agora colocada em xeque pela recente sentença do STF.

A decisão de Toffoli não é isolada e segue um precedente que ele mesmo estabeleceu em setembro do ano passado. Naquela ocasião, o ministro já havia determinado a inutilidade das provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, bem como das informações dos sistemas Drousys e MyWebDay, utilizados pela empresa para a comunicação interna e controle de pagamentos indevidos.

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