TCU encerra investigações do BNDES em projetos na Venezuela e em Cuba

TCU encerra casos envolvendo operações do BNDES na Venezuela e em Cuba

O Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou suas investigações sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos controversos durante as administrações do Partido dos Trabalhadores. O foco estava nos financiamentos de engenharia brasileira no exterior, especialmente o Porto de Mariel em Cuba, realizado pela Odebrecht, e o Estaleiro de Astialba, na Venezuela, pela Andrade Gutierrez. O relatório do Ministro Jorge Oliveira não identificou irregularidades.

O relator do caso, Ministro Jorge Oliveira, endossou as justificações apresentadas pelos responsáveis pelos contratos, incluindo o então presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho. Oliveira concluiu que não existem “falhas graves que justifiquem penalidades aos agentes públicos”. Com essa decisão, encerram-se também as investigações sobre financiamentos de gasodutos no exterior, que envolviam as mesmas construtoras.

A defesa de Luciano Coutinho, representada por Márcio Vieira Souto, Fabio Principe e Matheus Tomaz, salientou que a decisão do TCU confirma a “legalidade e integridade” desses projetos, que foram objeto de críticas intensas por opositores das gestões de Lula e Dilma Rousseff, além de serem investigados pela Operação Lava Jato.

A conclusão do TCU sobre a legalidade dos financiamentos do BNDES para projetos internacionais encerra um longo ciclo de investigações e debates acerca da legitimidade desses investimentos e das políticas de expansão internacional das empresas brasileiras sob governos petistas.

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