Tarcísio se opõe contra a recriação do DPVAT pelo governo Lula

Recriação do DPVAT por Lula enfrenta oposição de Tarcísio de Freitas

Em uma decisão marcante, o governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que não irá cobrar o novo seguro obrigatório de veículos, conhecido como SPVAT, que foi recriado pelo governo federal sob a gestão de Lula (PT). A recriação deste seguro, extinto em 2019 durante a administração de Jair Bolsonaro (PL), veio através da Lei Complementar nº 207, estabelecida em maio de 2024.

A nova legislação determina que o seguro seja administrado pela Caixa Econômica Federal, que agora enfrenta o desafio de firmar convênios com os estados para a implementação da cobrança. Originalmente, a intenção era incluir o SPVAT no processo de licenciamento anual dos veículos a partir de 2025, uma estratégia que não comunicaria diretamente aos condutores sobre a cobrança.

O governo de São Paulo, no entanto, posicionou-se firmemente contra a inclusão do SPVAT na cobrança conjunta com o licenciamento e o IPVA, argumentando que 99% dos valores arrecadados seriam repassados para a União. Com essa recusa, a Caixa Econômica Federal necessita agora de uma nova metodologia para efetivar a cobrança deste imposto.

Além disso, pela nova legislação, os proprietários de veículos que não realizarem o pagamento do SPVAT enfrentarão o bloqueio do licenciamento do veículo, o que coloca uma pressão adicional sobre os contribuintes. Esta medida tem gerado debates sobre a eficácia e a equidade da recriação do seguro obrigatório.

A decisão do governo de São Paulo reflete uma postura crítica em relação às políticas tributárias impostas pelo governo federal atual. Com o posicionamento de Tarcísio de Freitas, aumentam as discussões sobre a autonomia dos estados e as implicações fiscais de novas legislações impostas pela União. A recriação do DPVAT, portanto, permanece como um tópico de controvérsia e debate nacional.

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