Injustiça no STF? Moraes Adota Medida Polêmica em Processos do 8 de janeiro

Prática no STF Levanta Questões de Equidade entre Acusação e Defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma prática controversa nos casos do 8 de janeiro, intimando exclusivamente as testemunhas de acusação. Essa abordagem coloca o ônus de convocar suas testemunhas diretamente sobre as defesas, um ponto que tem despertado preocupações entre os advogados dos réus.

No dia 11 de abril, o STF iniciou a ação penal contra os principais envolvidos no suposto golpe de Estado pós-eleitoral de 2022, marcando o começo da fase de instrução processual. Este período inclui a coleta de depoimentos de testemunhas de ambos os lados. Contudo, advogados relataram ao jornal Folha de S.Paulo que a ausência de intimações formais poderia impedir depoimentos cruciais para a defesa.

Fontes anônimas do STF defendem a medida, alegando que ela serve como antídoto contra estratégias de defesa que visam prolongar os processos. No entanto, a Defensoria Pública da União criticou a prática por criar uma disparidade de tratamento entre a acusação e a defesa, especialmente quando as testemunhas são servidores públicos. O ministro Moraes, contudo, rejeitou um pedido de alteração desse procedimento, mantendo que as testemunhas da defesa devem ser apresentadas em audiência sem a necessidade de uma intimação formal.

Moraes também limitou a utilização de testemunhas abonatórias, cujos depoimentos devem ser substituídos por declarações escritas até a data da audiência. A discussão sobre a legalidade dessa prática alcançou o plenário do STF no ano passado, culminando na negação de um pedido de nulidade do processo baseado nessa questão.

As defesas envolvidas nos processos do 8 de janeiro já listaram diversas testemunhas importantes, incluindo figuras de alto perfil como o presidente Lula e o ministro Flávio Dino. A Procuradoria-Geral da República também indicou várias testemunhas chave, mostrando a complexidade e a escala do caso que continua a evoluir.

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