BOMBA: Entidades pedem à OEA que o STF seja denunciado e medidas cautelares para proteger cidadãos

STF na mira da OEA por censura e repressão

A crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) se agrava com o aumento de denúncias encaminhadas à Organização dos Estados Americanos (OEA). O relator para liberdade de expressão da OEA, Pedro Vaca Villarreal, receberá hoje representantes de diversas entidades civis para discutir o tema. Entre as organizações presentes estão o Instituto Liberal e o grupo de juristas Lexum, que entregarão documentos detalhando as violações cometidas pelo STF contra a liberdade de expressão no Brasil.

Denúncias revelam censura imposta pelo STF

O jornalista Cláudio Dantas divulgou o conteúdo das cartas enviadas à OEA, que expõem um cenário preocupante de censura e repressão. No documento da Lexum, o advogado Leonardo Corrêa alerta sobre o “grave retrocesso na liberdade de expressão no Brasil”. Ele destaca que não é o Executivo quem impõe censura, mas o próprio STF, que deveria atuar como guardião desse direito fundamental.

Corrêa ressalta que a justificativa utilizada pelo Supremo para cercear a liberdade de expressão se baseia no combate à “desinformação” e às “fake news”. No entanto, esse argumento foi rejeitado pelos padrões interamericanos de direitos humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já estabeleceu que nenhum Estado pode condicionar a liberdade de expressão à veracidade ou imparcialidade da informação. A censura imposta pelo STF, portanto, representa uma violação direta dos princípios democráticos que a Relatoria da OEA tem o dever de defender.

OEA pode intervir contra violações do STF

O advogado da Lexum reforça que a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH não pode ser um mero observador passivo. Seu mandato exige ações rápidas diante de violações, formulação de recomendações aos Estados membros e adoção de medidas cautelares quando necessário. Diante do cenário brasileiro, Corrêa enfatiza a urgência de uma resposta da OEA.

Kátia Magalhães, do Instituto Liberal, apresenta um dossiê sobre episódios emblemáticos de censura impostos pelo STF. Entre os casos citados, estão a censura à reportagem da Revista Crusoé intitulada “O amigo do amigo do meu pai” em 2019, a proibição do documentário da Brasil Paralelo sobre o caso Adélio, a derrubada das plataformas Telegram e X, além de buscas e apreensões contra empresários com base em matérias jornalísticas de veículos alinhados ao governo. Também são mencionadas restrições impostas a influenciadores e candidatos que mencionaram fatos públicos e notórios sobre Lula durante as eleições, como suas condenações por corrupção e seu apoio a regimes ditatoriais.

Medidas cautelares para proteger a liberdade no Brasil

A denúncia apresentada à OEA solicita ações concretas contra a repressão promovida pelo STF. Entre as medidas propostas, estão:

• Condenação oficial da censura judicial imposta pelo STF, exigindo explicações sobre inquéritos sigilosos e censura prévia contra jornalistas e parlamentares;
• Emissão de uma recomendação ao Brasil para cessar a censura judicial como instrumento de repressão política e garantir o cumprimento do Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos;
• Organização de audiências públicas para ouvir vítimas da censura no Brasil, incluindo jornalistas, parlamentares e cidadãos perseguidos por expressarem opiniões;
• Estudo da adoção de medidas cautelares para garantir a proteção daqueles que estão sendo judicialmente perseguidos por suas opiniões.

Leonardo Corrêa conclui o documento destacando que “a liberdade de expressão não pode ser uma concessão do Estado. Ou ela é um direito fundamental garantido a todos, ou simplesmente não existe”. As denúncias encaminhadas à OEA reforçam a necessidade urgente de intervenção para impedir que o Brasil continue retrocedendo em sua democracia.

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