Justiça Militar envia ao STF investigação contra coronéis

A Justiça Militar decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação contra quatro coronéis do Exército Brasileiro, acusados de redigir uma carta que teria como objetivo pressionar o comando militar a apoiar um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

Em uma decisão que desperta questionamentos sobre competência e jurisdição, a Justiça Militar optou por não julgar os crimes atribuídos aos oficiais, deixando o STF responsável pela condução do caso.

A peça central da investigação é a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. O documento teria sido utilizado como instrumento de pressão sobre o então comandante do Exército, general Freire Gomes, para que este apoiasse uma tentativa de ruptura democrática.

Os coronéis envolvidos incluem Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, ambos da ativa, além de Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, da reserva.

O caso começou após o próprio Exército abrir inquérito interno para investigar o documento. Em outubro de 2024, a apuração concluiu com o indiciamento de três dos coronéis, enquanto o quarto conseguiu na Justiça uma liminar para suspender a investigação.

Segundo o relatório do Exército, os oficiais infringiram dois artigos do Código Penal Militar: publicação não autorizada de documento oficial e incitação à desobediência, crimes que preveem penas de até quatro anos de prisão.

Além da investigação militar, a Polícia Federal (PF) também apura o caso no contexto da tentativa de golpe de Estado. Três dos coronéis foram indiciados pela PF por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e participação em organização criminosa, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão.

A PF revelou que os envolvidos trocaram mensagens e realizaram reuniões para planejar a carta e estratégias de divulgação. Durante as conversas, houve preocupação explícita com o rigor do ministro Alexandre de Moraes, que relata inquéritos relacionados ao caso no STF.

Os advogados dos militares alegam falta de evidências que comprovem a participação dos coronéis na elaboração da carta. Segundo a defesa, os fatos serão esclarecidos em juízo, e qualquer acusação prévia é precipitada.

O advogado do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior reforçou que seu cliente não teve envolvimento com reuniões ou atos ligados à confecção do documento.

Leia Também:

• Denúncia Explosiva: Polícia Federal acusada de manipular provas contra bolsonarista
• Polêmica ao vivo: jornalista da Globo chama turistas de ‘Farofeiros’

📢 RECEBA NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO DIRETAMENTE NO SEU WHATSAPP.  👈