STF arquiva queixa de Michelle contra Erika Hilton, ministro Fux defende imunidade parlamentar

STF arquiva queixa de Michelle Bolsonaro contra Hilton

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar a queixa-crime apresentada por Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, contra Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar trans havia se manifestado nas redes sociais de forma, no mínimo, polêmica, após a ex-primeira-dama receber uma honraria na cidade de São Paulo.

Em agosto, Michelle processou Erika por calúnia e difamação, alegando ter sido alvo de ofensas públicas. Hilton, com a sutileza de um furacão, ironizou: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro, por nunca ter sumido com o cachorro de outra família, porque literalmente até isso ela já fez”. Essa declaração, publicada após a cerimônia de homenagem, se tornou o estopim para a disputa judicial.

Entenda o Caso e a Decisão de Luiz Fux

O ministro Luiz Fux, inicialmente, rejeitou a ação de Michelle, justificando que Erika Hilton estaria protegida pela imunidade parlamentar. Apesar de recorrer da decisão, a ex-primeira-dama sofreu nova derrota no STF. A decisão confirma o arquivamento e reforça a interpretação de que declarações realizadas no exercício do mandato parlamentar não podem ser penalizadas, por mais ácidas que sejam.

Contexto do Episódio que Gerou a Ação

A polêmica começou em março, quando a ex-primeira-dama foi homenageada pela Câmara Municipal de São Paulo, com o título de cidadã honorária. A iniciativa partiu do vereador Rinaldo Digilio (União Brasil). Hilton, no entanto, classificou o evento como “ultrajante” em suas redes sociais, disparando uma série de ataques.

Na ação judicial, Michelle apresentou sua versão sobre o episódio do “cachorro desaparecido”. Segundo ela, o animal foi encontrado no Palácio do Planalto em 2020 e acolhido por sua família apenas enquanto tentavam localizar o tutor. A defesa argumentou que Hilton distorceu os fatos para caluniar e difamar Michelle, imputando intenções maliciosas onde não havia.

A decisão do STF reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar. Enquanto Hilton desfruta da proteção constitucional que permite liberdade de expressão no exercício do mandato, Michelle Bolsonaro sai de cena sem conseguir uma retratação ou punição para as declarações.

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