Confronto Jurídico: Silvio Almeida aciona AGU contra Ferreira e Barros
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, solidificou uma disputa jurídica contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-PE) e Felipe Barros (PL-PR), protocolando uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU). A ação ocorre após alegações de que ambos os parlamentares propagaram informações inverídicas relativas a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Essa resolução visa orientar instituições de ensino na garantia de direitos, como o uso de banheiros, conforme a identidade de gênero de cada indivíduo.
Silvio Almeida argumenta, na representação, que Ferreira veiculou, por meio de redes sociais, um vídeo que apresenta uma interpretação deturpada do conteúdo da resolução em questão. Por outro lado, Barros é acusado de declarar incorretamente que o ministério “instituiu” banheiros unissex em escolas brasileiras.
Diante das circunstâncias, e sob a presunção inicial de disseminação de desinformação acerca de uma política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, encaminhou o caso à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). A instrução é para o órgão proceder com uma análise detalhada da situação, contemplando a adoção de todas as medidas extrajudiciais possíveis e, se for o caso, judiciais.
A Advocacia-Geral da União, por meio de uma nota oficial, reiterou o comprometimento em averiguar a alegada difusão de desinformação e está atuando para discernir todas as nuances do caso, assegurando uma avaliação minuciosa sobre as possíveis infrações cometidas pelos deputados.
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