O fim da isenção de impostos e o esclarecimento das varejistas asiáticas
Recentemente, a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, afirmou que o fim da isenção de impostos para encomendas internacionais de até 50 dólares (R$ 245 na cotação atual) seria arcado pelas empresas. No entanto, as gigantes do varejo asiático, Shein e Shopee, desmentem essa informação e esclarecem que a responsabilidade do pagamento de impostos recai sobre o cliente.
Termos e condições das plataformas Shein e Shopee
As informações sobre a responsabilidade do cliente quanto aos impostos estão claramente estabelecidas nos termos e condições de uso das plataformas Shein e Shopee. Vejamos o que dizem os termos de ambas as empresas:
Shein
Nos termos e condições da Shein, no item 2.7, encontramos a seguinte declaração:
“Com relação a produtos comprados de fora do Brasil, você poderá estar sujeito à incidência de impostos sobre importação. Todas as taxas de liberação alfandegária são de sua responsabilidade e não temos controle sobre essas taxas”.
A empresa também destaca que, ao utilizar o site, o cliente concorda em cumprir todos os regulamentos e leis do seu país e que é sua responsabilidade liquidar todas as taxas, despesas aduaneiras, tarifas e tributos em tempo hábil.
Shopee
A plataforma Shopee, por sua vez, informa em seus termos que:
“Há possibilidade de cobranças adicionais de tributos de importação no controle aduaneiro” e que esse tributo é de responsabilidade exclusiva do cliente, ou seja, não é reembolsado pela empresa.
O Regime de Tributação Simplificada (RTS) e o impacto para os consumidores
O tributo pago nas compras do exterior faz parte do chamado Regime de Tributação Simplificada (RTS). A alíquota é de 60%. Com isso, uma compra de R$ 100 precisa pagar imposto de R$ 60 para que seja liberada pela Receita Federal.
Conclusão: a responsabilidade da taxação é do consumidor
Diante das informações apresentadas pelas varejistas asiáticas Shein e Shopee, fica claro que a responsabilidade do pagamento de impostos nas compras internacionais é do cliente, não das empresas. Portanto, é fundamental que os consumidores estejam cientes dos custos adicionais ao realizar compras nessas plataformas e se informem corretamente para evitar surpresas desagradáveis no processo de importação.
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