Após decisão do STF, Sâmia Bomfim propõe anistia para detidos com menos de 40 gramas de maconha

Projeto de Lei de Sâmia Bomfim busca anistia após nova decisão do STF

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei audacioso com o objetivo de conceder anistia a todos os indivíduos presos por posse de até 40 gramas de maconha. Essa medida vem na esteira de um recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que redefiniu os contornos legais para a posse de cannabis para uso pessoal.

O projeto especifica que a anistia cobriria atos como adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar até 40 gramas de cannabis ou seis plantas-fêmeas para uso próprio. A medida, porém, não detalha quantos detentos seriam efetivamente beneficiados.

Contrapondo-se à iniciativa de Bomfim, encontra-se em tramitação a chamada PEC das Drogas, que pretende intensificar a proibição do porte e da posse de entorpecentes em qualquer quantidade, demonstrando um cenário de divisões ideológicas profundas na política nacional.

A proposta da deputada do PSOL, considerada por muitos uma manobra política, surge em um contexto onde a legislação sobre drogas está especialmente polarizada. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), caso o limite legal de porte de maconha para uso pessoal fosse estabelecido em 25 gramas, aproximadamente 42 mil detentos estariam fora do sistema carcerário.

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