O senador eleito Rogério Marinho, que também foi ministro do governo de Jair Bolsonaro, fez discurso sobre o restabelecimento do estado de direito e a ordem democrática. Em resumo, as declarações foram durante entrevista à Oeste sem Filtro.
O senador Rogério Marinho destacou a necessidade urgente de trazer de volta a normalidade democrática. Primeiramente, o parlamentar disse que seu primeiro desejo para 2023 é que o país possa ter um ano com mais serenidade. Além disso, disse que se candidatou à presidência do Senado exatamente por acreditar na necessidade de restabelecer a normalidade democrática.
“Desde março de 2019, nós vivemos praticamente sob um regime de exceção, com o estabelecimento do inquérito das fake news. De forma monocrática, a justiça, o Supremo Tribunal Federal, determinou, através da abertura de um inquérito, a condição da condução desse inquérito ao ministro do STF, que depois presidiu o TSE nas eleições deste ano.” Disse Rogério Marinho.
Você pode gostar: Ministra da Mulher no governo de Lula contradiz o que falou o petista na campanha, entenda
Rogério Marinho afirma que STF tem usada uma “criatividade judicial” para decidir ações
Ainda na entrevista para a Oeste Sem Filtro, o ex-ministro de Jair Bolsonaro, Rogério Marinho não poupou críticas contra o STF. Ademais, destacou que os magistrados têm usando até de uma “criatividade judicial” para conseguir decidir ações de forma monocrática.
“Tem tomado uma série de medidas que, na verdade, agridem frontalmente o exercício do mandato parlamentar, a inviolabilidade dos mandatos, a questão da censura prévia, da censura expressa. E eu diria até uma certa criatividade judicial, decidindo em ações, monocraticamente, por instrumentos que não estão previstos, sequer, na legislação brasileira.”
Confira: Eduardo Bolsonaro perde a paciência com João Amoedo: “Então agora tome no C..”
O senador citou como exemplo, a questão das multas que foram apensadas a veículos que participavam das manifestações, de 100 mil reais por hora. Afinal, isso não está previsto no nosso Código de Trânsito.
“O PL ajuizou uma ação e, em menos de 24 horas, o presidente do TSE determinou que havia litigância de má-fé, penhorou, praticamente, o fundo partidário, que, de acordo com a lei, não pode ser penhorado, e, em seguida, remeteu essa ação para o famigerado inquérito das fake news. Ou seja, até o direito de peticionar em justiça foi criminalizado. E esse é um direito que está estabelecido desde a Carta Magna de João Sem Terra, há quase 800 anos, e está consagrado no direito público brasileiro como uma questão sagrada.” Disse Marinho. Então, nós estamos passando por momentos muito difíceis. Acho que a grande ação em relação ao país é o restabelecimento da normalidade democrática”.
Confira também notícias no nosso canal no Telegram, clicando aqui.
Leia também: Guilherme Fiuza também é vítima do Supremo Tribunal Federal, saiba mais
