Raul Araújo arquiva ação contra Bolsonaro no último dia de seu mandato no TSE
Em seu último dia no cargo de corregedor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Raul Araújo decidiu arquivar uma ação movida pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação alegava que a emissora Jovem Pan teria dado tratamento privilegiado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua campanha de reeleição, em 2022.
O ex-corregedor justificou sua decisão com a falta de provas que sustentassem as acusações de abuso de poder econômico ou político por parte da emissora. Araújo destacou que não houve comprovação de qualquer ação que comprometesse a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Segundo ele, as opiniões e críticas emitidas pelos comentaristas da Jovem Pan estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão, e não houve um pedido explícito de voto ou desequilíbrio na exposição das candidaturas.
Além disso, Araújo também frisou que não foi demonstrada a distribuição ilegal de verbas publicitárias, elemento que poderia caracterizar o abuso de poder econômico. O ex-corregedor encerrou seu mandato na Corte Eleitoral afirmando que, sem essas comprovações, não era possível seguir com o processo.
Mudança na Corregedoria
Raul Araújo deixou a Corregedoria do TSE após sua última sessão na quinta-feira (5), sendo substituído pela ministra Isabel Gallotti. Araújo havia herdado dez ações contra Bolsonaro quando assumiu o cargo, e ainda restam sete processos à espera de julgamento. Isabel Gallotti, parte do grupo conservador da Corte, terá a responsabilidade de conduzir esses casos em sua nova posição.
O novo corregedor da Corte, Antonio Carlos Ferreira, assume a vaga de Araújo. Ferreira já votou anteriormente pela punição de Bolsonaro em casos relacionados à reunião com diplomatas e ao uso do 7 de Setembro para promoção de sua campanha, o que resultou na inelegibilidade do ex-presidente.
Competências da Corregedoria
A Corregedoria do TSE é responsável por julgar ações que investigam casos de abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais. A instituição também avalia irregularidades que possam influenciar o resultado das eleições, sendo uma função essencial na preservação da integridade do processo eleitoral brasileiro.
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