Adiamento na Câmara dos Deputados para projeto sobre penas de estupro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação de um projeto de lei que visa aumentar as penas para estupradores. O adiamento ocorreu nesta quarta-feira e foi solicitado pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que argumentou necessitar de mais tempo para análise detalhada do texto.
O projeto, de autoria do deputado Paes de Lira (PTC-SP) e apresentado inicialmente em fevereiro de 2010, acumulou outras 56 propostas semelhantes e enfrenta um longo período de estagnação no Congresso. Após um hiato que se estendeu desde abril de 2022, o projeto voltou a tramitar em maio deste ano, ganhando novamente a atenção dos legisladores.
O relator do projeto, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), defende o aumento das penas, alegando que medidas mais severas podem desencorajar criminosos. Segundo o substitutivo proposto por Alberto Neto, a pena máxima para estupro de vulnerável aumentaria de 15 para 20 anos, e em casos de lesão corporal grave durante o ato, de 20 para 24 anos. Além disso, o texto recomenda que condenados por essas infrações só possam acessar o benefício da liberdade condicional após concordarem voluntariamente com tratamento químico-hormonal para redução do ímpeto sexual.
Esta decisão de adiamento, promovida por um membro do PT, partido do presidente atual, levanta questões sobre a efetividade e priorização do governo na luta contra crimes de natureza sexual. A ausência de uma nova data para a votação contribui para a incerteza em torno da aplicação de medidas mais rigorosas contra infratores sexuais.
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