PGR revela uso Indevido do TSE por Alexandre de Moraes, afirma jornal

PGR acusa Alexandre de Moraes de usar o TSE ilegalmente

A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Augusto Aras, manifestou preocupações quanto ao uso considerado ilegal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso sigiloso que resultou no bloqueio das redes sociais do ex-deputado estadual paranaense Homero Marchese, conforme reportado pelo jornal Folha de São Paulo.

Em novembro de 2022, Lindôra Araújo, então vice-procuradora, questionou a intervenção da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, atuante no inquérito das fake news sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Araújo defendeu que a AEED atuava de forma irregular, coletando provas para o STF, o que infringia o sistema penal e desconsiderava o papel constitucional do Ministério Público.

A AEED foi acusada de monitorar indevidamente as redes sociais de indivíduos que organizavam protestos contra ministros do STF, uma ação considerada uma violação do sistema acusatório penal e da Constituição. A PGR, reforçando essas preocupações, solicitou a anulação das diligências e das medidas baseadas nos relatórios da AEED, argumentando uso indevido da estrutura da Justiça Eleitoral em contextos alheios ao combate direto à desinformação eleitoral.

Na sequência das divulgações, Paulo Gonet, atual procurador-geral, posicionou-se a favor das medidas de Moraes, elogiando sua “coragem e correção”. Em resposta, o gabinete de Moraes rejeitou as acusações de irregularidades, alegando que o TSE possui competência plena para conduzir relatórios sobre atividades ilícitas, respeitando seu poder de polícia.

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