PGR pede revogação imediata das restrições contra aliados de Bolsonaro no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares impostas a Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ao advogado Amauri Feres Saad. Ambos haviam sido mencionados pela CPMI do 8 de Janeiro como supostos envolvidos na elaboração da chamada “minuta do golpe”.
No pedido, a PGR também solicitou a devolução dos passaportes dos investigados. Tomaz e Saad tinham sido indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2024, juntamente com Jair Bolsonaro, porém não foram incluídos na denúncia oficial apresentada pelo órgão ao STF.
Atualmente, ambos estão impedidos de deixar o país e proibidos de manter contato com outros investigados. Em 20 de fevereiro, os dois apresentaram um requerimento solicitando o fim dessas restrições e a devolução dos bens apreendidos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou claramente apoio à revogação das medidas. Segundo ele, não há mais fundamentos legais que sustentem tais restrições.
“Os objetos apreendidos não são produtos nem instrumentos de qualquer crime. A Polícia Federal já realizou todas as perícias necessárias, tornando desnecessária a manutenção desses bens sob custódia”, afirmou Gonet em manifestação oficial.
Agora, a decisão final será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator responsável pelo caso no Supremo. Sua decisão é aguardada com grande expectativa, podendo impactar diretamente o andamento do processo envolvendo aliados próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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