A PGR se manifestou em relação aos pedidos de cassação de mandatos de deputados e senadores eleitos e reeleitos relacionados ao 8 de janeiro. Vale frisar, que se os parlamentares se manifestarem com algum tipo de apoio à manifestação que acabou em vandalismo em Brasília, passaram a ser alvos de pedidos de cassação.
Vale informar, que muitos nem tomaram posse ainda. Além disso, vale destacar, que a primeira tentativa de impedir a posse não obteve êxito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A saber, No dia 19 de janeiro, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou uma ação de autoria de advogados ligados ao PT que queriam suspender a posse e depois cassar três deputados federais e além de dois estaduais eleitos nas eleições de 2022.
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PGR também se manifesta sobre cassação de deputados e frustra esquerdistas
Por outro lado, existe ainda uma ação semelhante a dos advogados do PT, que está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, no último sábado (28), totalmente contra a suspensão da posse dos deputados recém-eleitos.
Vale destacar, que na manifestação da PGR, o subprocurador Carlos Frederico Santos refrescou a memória dos esquerdistas, que os parlamentares possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais de imunidade formal e material. Vale frisar, que este detalhe está previsto no artigo 53 da Constituição.
Em conclusão, qualquer ato que possa constituir em violação de decoro deverá ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno. Ou seja, usando o Código de Ética da Câmara dos Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
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