Após ordem de Flávio Dino, PF investiga R$ 4,2 bilhões em emendas
A Polícia Federal (PF) instaurou, nesta terça-feira (24), um inquérito para apurar supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares que somam impressionantes R$ 4,2 bilhões. A ordem partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que já havia determinado, na segunda-feira (23), a suspensão dessas emendas de comissão após um pedido do PSOL.
Dino justificou sua decisão alegando que o modelo de “apadrinhamento” utilizado pelos líderes partidários impede a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações. Segundo ele, essa prática fere decisões anteriores do STF, que condicionaram a execução das emendas à transparência e rastreabilidade.
— Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022 — declarou Dino em sua decisão.
O Supremo havia liberado a execução das emendas no final de 2022, com a condição de que os pagamentos respeitassem os princípios constitucionais de transparência, rastreabilidade e controle público. Contudo, a Câmara dos Deputados manteve o regime de apadrinhamento, dificultando a identificação dos parlamentares por trás das indicações.
O PSOL denunciou que as indicações foram feitas “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões”, uma prática que, segundo o partido, contraria a Constituição. O novo bloqueio, determinado por Dino, gerou forte reação no Congresso.
A decisão de Dino atingiu diretamente 17 líderes de bancada da Câmara, responsáveis por oficiar as indicações das emendas. Deputados e senadores já articulam medidas para reverter a decisão, incluindo uma possível consulta à Procuradoria Parlamentar, que poderá recorrer judicialmente.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, manifestou surpresa com a suspensão das emendas e alertou que a medida poderá atrasar a votação da peça orçamentária, postergando sua aprovação para o início do próximo ano.
— Essa ação prejudica o Parlamento, afeta a relação entre os Poderes e compromete o andamento da agenda legislativa — afirmou Coronel.
Em meio à insatisfação crescente, parlamentares avaliam estratégias para limitar a interferência do STF na distribuição das emendas. Uma das propostas em debate é a PEC de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que pretende transferir as verbas das emendas de comissão para emendas individuais, tornando-as de execução obrigatória.
Se aprovada, a medida poderá enfraquecer o controle do governo federal sobre os recursos, complicando ainda mais a já desafiadora governabilidade do presidente Lula. A articulação, no entanto, depende do retorno do recesso parlamentar para ganhar tração.
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