PEC que limita poder do STF tem novo relator: Marques pode mudar tudo!

STF em Debate: Entenda o Papel de Nunes Marques na PEC

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado por meio de dois mandados de segurança, solicitando a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar o poder da Corte. O relator sorteado para o caso é o ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até o momento, não há previsão para a decisão do magistrado.

As ações foram protocoladas pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), ambos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles argumentam que a PEC fere o princípio da separação dos poderes, essencial para garantir a independência do Supremo Tribunal Federal e das demais instituições.

Na última quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC, dando início ao processo de tramitação da proposta. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em duas votações nos plenários da Câmara e do Senado.

A proposta tem como objetivo restringir as decisões monocráticas que possam suspender a eficácia de leis ou atos normativos de efeito geral, bem como vetar ações isoladas que impeçam a tramitação de propostas legislativas ou que afetem diretamente políticas públicas e criem despesas para qualquer um dos poderes. Também serão proibidas decisões individuais que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

As proposições em tramitação no Congresso Nacional buscam conter a atuação exacerbada de alguns ministros do STF, em meio a críticas de interferência política e supostas arbitrariedades nas decisões monocráticas da Corte. Recentemente, a Folha de S.Paulo revelou detalhes sobre o comportamento controverso do ministro Alexandre de Moraes, aumentando o clamor público por maior controle e transparência das ações do Supremo.

Na semana passada, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da Corte, afirmando que as instituições estão funcionando de acordo com suas atribuições e não deveriam ser alvo de mudanças que possam enfraquecê-las. Barroso enfatizou a importância de garantir a independência do Judiciário para a manutenção da ordem democrática no país.

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