Repercute de forma muito grande uma PEC apresentada pelo Deputado Paulo Martins (PL-PR) em relação a ações no STF. Ademais, como outra PEC que garantiria ao Congresso o poder de revisar decisões não unânimes do STF, o parlamentar resolveu apresentar uma nova proposta. Dessa forma, a nova PEC estabelece mandato de nove anos para os magistrados e eleva de 35 para 50 anos a idade mínima de ingresso de um novo ministro na Corte.
Importante frisar que Paulo Martins é pré-candidato ao Senado e concedeu entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, para comentar sobre o tema. De acordo com o parlamentar, a PEC também visa limitar o grupo de instituições que podem entrar com ações no Supremo Tribunal Federal. Em resumo, o objetivo é evitar a “randolfização [em referência ao senador da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP)] da política”.
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Confira um trecho da entrevista de Paulo Martins sobre as ações no STF
Assim, “Um ponto que eu gostaria de lembrar sobre essa PEC que tem sido pouco abordado e eu acho importante é a alteração no rol dos legitimados a ingressar com ações no STF. Estou excluindo sindicatos. Os partidos ficam mantidos, porém, ao invés do partido simplesmente decidir entrar com uma ação, ele vai ter que conseguir o apoio de pelo menos 1% da população.” Comentou Paulo Martins e continuou.
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“Isso impede a ‘randolfização’ da política [em referência ao Senador Randolfe Rodrigues], de um partido com pouca representatividade entrar com duas, três, ações por semana no STF. Vai poder entrar? Vai, desde que tenha real relevância. Quem atesta a real relevância? A sociedade que apoia essa proposta”, afirmou o parlamentar.
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