Impeachment de Alexandre de Moraes: Parlamentares protocolam pedido nesta segunda-feira

Deputados e senadores formalizam pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes

Na tarde desta segunda-feira (9), às 16h, deputados e senadores se reunirão no Senado para apresentar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento conta com o apoio de aproximadamente 150 congressistas, e entre os líderes da ação estão os deputados Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF). O grupo acusa Moraes de abuso de poder e violação de direitos constitucionais, alegando que o ministro tem interferido indevidamente em outros Poderes, além de ameaçar a Constituição Federal.

Segundo a legislação vigente, o processo de impeachment de um ministro do STF deve ser iniciado pelo Senado. A decisão de pautar ou não o pedido no plenário ficará a cargo do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso siga adiante, o pedido poderá desencadear uma série de investigações e deliberações que impactariam diretamente o funcionamento da Suprema Corte.

Entre as alegações apresentadas pelos parlamentares, destacam-se o uso indevido de prisões preventivas, o desrespeito a pareceres emitidos pela Procuradoria Geral da República (PGR), além da negativa em conceder prisão domiciliar a pessoas com problemas graves de saúde. O bloqueio da rede social X/Twitter no Brasil, uma decisão recente de Moraes, também foi alvo de severas críticas dos congressistas, que consideram a medida como uma violação das liberdades individuais e uma intervenção direta em questões privadas.

No sábado (7), durante o ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista, parlamentares se uniram ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para criticar duramente as decisões de Moraes e manifestar apoio ao impeachment do ministro. Outras queixas incluem o monitoramento de perfis conservadores nas redes sociais, o bloqueio de contas bancárias da Starlink e a imposição de multas elevadas para o uso de VPNs, práticas consideradas abusivas pelos autores do pedido.

Os congressistas envolvidos na ação argumentam que o impeachment de Moraes é necessário para proteger a Constituição, restaurar o equilíbrio entre os Poderes e garantir que os direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros sejam respeitados.

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