Especialistas questionam eficácia do pacote fiscal do governo
O pacote fiscal detalhado na última quinta-feira (28.nov.2024) pelo governo Lula foi recebido com críticas por economistas que consideram suas medidas insuficientes para o ajuste fiscal necessário. Embora o governo projete uma redução de gastos de R$ 327 bilhões em cinco anos, especialistas indicam que os números reais podem ser bem inferiores.
Segundo relatório do banco BTG Pactual, os cortes devem atingir apenas R$ 242 bilhões, com impacto de R$ 46 bilhões nos próximos dois anos, bem abaixo dos R$ 71,9 bilhões previstos pela equipe econômica. O documento, assinado por Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG, e Fábio Serrano, analista, aponta que o pacote depende de medidas de “pente-fino”, cuja efetividade é incerta.
“O pacote sustentaria o arcabouço até 2026, mas com alta dependência do sucesso dessas medidas. Sem isso, o cenário para 2025 é desafiador”, diz o relatório.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, afirmou que os efeitos fiscais do pacote estão aquém do necessário para cumprir a meta de deficit zero. Segundo ele, o impacto das medidas deve alcançar apenas R$ 45,1 bilhões nos próximos dois anos, ou 62,7% do esperado pelo governo.
Ecio Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco, reforçou que os cortes, embora importantes, não serão suficientes para conter o deficit fiscal. “R$ 30 bilhões em 2025 para um deficit que já ultrapassa R$ 100 bilhões é insuficiente para atingir a meta”, avaliou.
Outro ponto de tensão foi a inclusão de uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que beneficiará contribuintes com rendimentos de até R$ 5.000 mensais. A mudança, anunciada no mesmo pacote, gerou desconforto no mercado financeiro.
Felipe Salto destacou que a alteração “maculou o efeito positivo das medidas”. Ecio Costa considerou a iniciativa precipitada, enquanto André Perfeito, economista, criticou a mistura das medidas de corte com a isenção, afirmando que “gerou mais ruído do que necessário”.
A nova isenção será financiada pela taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. No entanto, o Centro de Liderança Pública (CLP) alertou que essa medida pode reduzir ainda mais a base tributária, agravando o desequilíbrio das contas públicas.
A reação negativa do mercado foi imediata. Na sexta-feira (29.nov), o dólar comercial fechou a R$ 6,001, maior cotação da história, com alta semanal de 3,2% e mensal de 3,8%. Em 2024, a moeda acumula crescimento de 23,7%, um reflexo direto das incertezas sobre a capacidade do governo de entregar os resultados prometidos.
O pacote fiscal anunciado pelo governo foi classificado como insuficiente por economistas e instituições do mercado financeiro. A dependência de medidas incertas e as mudanças tributárias controversas ampliam os desafios para equilibrar as contas públicas e manter a confiança dos agentes econômicos.
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