Rodrigo Pacheco Prioriza PEC de Mandato no STF Apesar de Reações
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantém firme sua intenção de priorizar, ainda neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta postura resoluta de Pacheco ocorre mesmo diante das intensas reações da Corte Suprema, especialmente após a recente aprovação da PEC que restringe as decisões individuais dos ministros.
Paralelamente, Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou que na próxima semana designará um relator para a PEC. Entre os possíveis escolhidos, Tereza Cristina (PP-MS) surge como uma favorita, embora Alcolumbre ainda considere outros candidatos. A PEC em questão, além de fixar um mandato de 15 anos para os ministros do STF, impõe também uma idade mínima de 50 anos para a nomeação na Corte, tornando-a um tema de debate ainda mais polêmico que a restrição das decisões monocráticas.
Apesar de a PEC estar progredindo de maneira mais lenta na CCJ, Pacheco reiterou a jornalistas que espera avanços significativos até o final do ano. A emenda proposta visa alterar não apenas a duração do mandato e a idade mínima para ingresso no STF, mas também modificar o processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.
Atualmente, a Constituição Brasileira estipula que os indicados a magistrados devem ter mais de 35 anos, menos de 70 anos, notável saber jurídico e uma reputação imaculada, com a possibilidade de permanecer no cargo até os 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória.
Além da PEC dos mandatos, Pacheco e Alcolumbre mostram-se prontos para defender o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que enfrenta críticas por seu voto a favor da PEC das decisões monocráticas. A reação negativa de alguns ministros do STF e aliados do governo ao apoio de Jaques a essa PEC é considerada “exagerada” pelos aliados dos presidentes do Senado e da CCJ. Eles afirmam que os ministros do STF foram devidamente informados sobre as deliberações.
Vale destacar que a PEC aprovada recentemente pelo Senado limita as condições em que um ministro do STF pode tomar decisões de forma individual. Por exemplo, fica proibido decidir sozinho em casos que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara, exigindo-se, nesses cenários, uma decisão colegiada. A PEC ainda aguarda análise e votação na Câmara dos Deputados.
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