Pacheco tranquiliza ministros do STF e diz que não dará seguimento à PEC que mira a corte

Pacheco assegura aos ministros do STF que a PEC contra a corte não avançará

Durante um evento em Roma, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou claramente que não permitirá que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa permitir que o Congresso Nacional revise decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), avance. Esta posição foi comunicada na presença de várias autoridades, incluindo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Pacheco descreveu a medida como inconstitucional, enfatizando que a supremacia na análise da constitucionalidade das leis pertence exclusivamente ao STF. “A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos,” afirmou Pacheco, alinhando-se com a visão do Judiciário sobre a preservação da independência entre os poderes.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, criticou duramente a proposta. Ele comparou a medida com disposições autoritárias da Constituição de 1937, afirmando que a permissão para o Congresso suspender decisões do STF seria um grande retrocesso democrático. Barroso destacou a importância da independência dos poderes, conforme estabelecido pela Constituição de 1988, e alertou sobre as ameaças representadas por propostas que buscam limitar o poder judicial.

Barroso também comentou sobre o aumento das tensões entre os poderes, negando que isso constitua um desrespeito à harmonia constitucional. No entanto, juristas observam que o Brasil tem enfrentado uma instabilidade institucional há anos, com uma coordenação entre os poderes que muitas vezes é vista como uma maneira de preservar influências políticas e pessoais, sacrificando o debate democrático mais amplo.

Apesar da defesa da harmonia, a realidade revela uma dinâmica de poder que favorece interesses estabelecidos, questionando a autonomia e a eficácia das instituições republicanas na atual gestão governamental.

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