Oposição critica decisão do STF sobre maconha
Em uma decisão polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou na terça-feira, dia 25, pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com um placar de oito a três. Os votos a favor incluíram os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os votos contrários foram de Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.
Deputados e senadores da oposição condenaram a decisão, acusando o STF de usurpar funções legislativas e interferir nas competências exclusivas do Poder Legislativo. Eles argumentam que tal atitude representa uma invasão na esfera de poderes, ecoando preocupações já expressas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Além disso, criticam que a liberação vai aumentar o consumo de maconha, intensificando os problemas de saúde pública e a violência, beneficiando apenas os traficantes, que possuem o controle sobre a distribuição da droga no país.
O deputado Nikolas Ferreira criticou duramente o STF, alegando que a corte age como se tivesse autoridade legislativa sobre vários temas no país. O deputado Osmar Terra também expressou descontentamento, alegando que a decisão do STF contraria a vontade da maioria da população brasileira, que, segundo ele, é contra a descriminalização.
Júlia Zanatta e outros políticos apontam para um avanço do ativismo judicial, com a corte ultrapassando suas competências e prejudicando a integridade do sistema democrático. Eles esperam contrapor essa tendência com propostas de emendas constitucionais que reforcem as leis contra drogas.
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