Política
Nunes Marques toma decisão de submeter pedido de desbloqueio do X ao plenário do STF
Medida de Nunes Marques visa levar questão do bloqueio do X para deliberação coletiva
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a complexidade e a repercussão social do bloqueio do X, qualificando-o como um assunto sensível que merece a análise do plenário da Corte. Em decisão recente, o ministro sublinhou a necessidade de uma revisão colegiada devido às implicações substanciais para a ordem pública e social.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal,” afirmou Nunes Marques.
A decisão de levar o caso ao plenário segue a suspensão inicial determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também gerou debates acalorados sobre liberdade de expressão e os limites da autoridade judicial. A primeira turma do STF, por unanimidade, já havia confirmado a decisão de Moraes, mas as ações apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desafiam a constitucionalidade e a proporcionalidade da medida inicial.
O partido Novo e a OAB argumentam que a multa imposta para quem contornar o bloqueio do X, utilizando tecnologias como VPNs, viola princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão e o devido processo legal. A OAB, em particular, critica a criação de um ilícito civil e penal sem precedentes legislativos adequados, apontando para uma potencial overreach judicial.
Nunes Marques solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da União (PGR) que prestem informações em um prazo curto, enfatizando a urgência e a seriedade com que o Supremo Tribunal Federal deve tratar o assunto. A resposta desses órgãos será crucial para fundamentar a próxima sessão plenária, onde o caso será discutido mais amplamente.
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