STF: Nunes Marques e Mendonça contrariam Moraes e rejeitam denúncia
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e André Mendonça se opuseram ao relator Alexandre de Moraes na noite de segunda-feira (24) e votaram pela rejeição da denúncia contra as 50 pessoas acusadas de incitar os atos de 8 de janeiro. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento do inquérito (4921).
O posicionamento de Nunes Marques e Mendonça
Os dois ministros divergiram do voto de Moraes e apresentaram argumentos distintos para justificar suas decisões. Nunes Marques alegou incompetência da Corte para julgar o caso e solicitou o envio dos autos à Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília – DF.
Ele defendeu a revogação de todas as medidas cautelares impostas aos acusados e a continuidade das investigações, com a possibilidade de apresentação de nova denúncia caso surjam novos elementos de prova. O ministro enfatizou a ausência de justa causa e a falta de indícios de autoria como razões para a rejeição da denúncia.
O argumento de André Mendonça
André Mendonça, por sua vez, também apresentou um voto contrário ao relator. Ele argumentou que a denúncia não conseguiu individualizar e demonstrar condutas criminosas específicas dos acusados. Segundo Mendonça, a simples presença dos acusados acampados nas imediações do Quartel General do Exército em Brasília não é suficiente para caracterizar a justa causa para instauração da ação penal.
Apesar dos votos contrários de Nunes Marques e Mendonça, o placar final do julgamento foi de 8 a 2, resultando na aceitação da denúncia contra o grupo acusado de incitar os atos de 8 de janeiro. A decisão marca um momento de tensão e confronto no STF, evidenciando as divergências de opinião entre os ministros sobre a responsabilidade dos acusados e o papel da Corte no julgamento do caso.
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