MPF aciona PF para investigar possíveis irregularidades de Pablo Marçal

Investigação de Pablo Marçal pela PF após acusação de uso irregular de broche

Na última quarta-feira (12), o procurador da República, Athayde Ribeiro Costa, direcionou um pedido formal à Polícia Federal para investigar o empresário e político Pablo Marçal, que figura como pré-candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRTB. O ponto central da acusação reside no uso indevido de um broche, item exclusivo dos deputados, dentro da Câmara dos Deputados.

O Código Penal, em seu artigo 296, prevê penalidades severas para a falsificação de selo ou sinal público, com reclusão de dois a seis anos, além de multa. Este é o enquadramento legal considerado pelo procurador para as ações de Marçal, que teria ostentado o broche durante uma sessão do Conselho de Ética, inicialmente destinado aos 513 deputados empossados.

Segundo consta no documento emitido pelo MPF, a ação de Marçal na Câmara “pode, em tese, amoldar-se à conduta descrita no tipo penal do art. 296, § 1º, II, do Código Penal”. A nota do procurador ainda enfatiza a necessidade de um aprofundamento investigativo para assegurar a materialidade e a autoria do delito.

Este episódio ocorreu em um contexto delicado, durante o julgamento do deputado federal André Janones (Avante) por acusações de “rachadinha”, do qual Janones saiu absolvido. Marçal admitiu ter recebido o broche de outro deputado, cuja identidade não foi revelada, demonstrando uma possível falha ou conivência dentro das normativas da própria Câmara.

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