Alexandre de Moraes nega pedido de Daniel Silveira para conciliar estudo e trabalho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação do ex-deputado Daniel Silveira para realizar atividades extramuros. Silveira havia pleiteado o direito de trabalhar em uma academia e realizar um estágio remunerado no escritório de seu advogado, Paulo Faria. No entanto, Moraes decidiu contra o pedido, argumentando que os requisitos legais não foram cumpridos.
Na petição, o advogado de Silveira, Paulo Faria, também tentou obter a remição de pena para seu cliente. Faria mencionou dias que não foram considerados por Moraes em decisões anteriores. Além disso, o advogado solicitou saídas temporárias para o ex-deputado durante o período do Natal e Ano-Novo, já que Silveira cumpre pena em uma colônia agrícola. Contudo, o ministro foi categórico ao afirmar que o pedido de saídas temporárias deve ser apresentado em momento processual apropriado, acompanhado de toda a documentação necessária e com a devida demonstração do cumprimento dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais.
Após a decisão, Paulo Faria expressou seu descontentamento, acusando Moraes de ignorar a lei. O advogado afirmou que levará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, reforçando que, em sua visão, as decisões do ministro configuram uma prática de tortura ao manter Silveira sob medidas restritivas.
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