Moraes tem prazo de 5 dias para explicar suspensão do X

Moraes precisa explicar suspensão do X em 5 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou um prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes explique a decisão que resultou na suspensão do X, anteriormente conhecido como Twitter, no Brasil. A decisão, divulgada na noite de 6 de setembro de 2024, está vinculada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.188, movida pelo partido Novo. Além de Moraes, foram convocados a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) para se manifestarem no mesmo prazo.

A suspensão da rede social X foi determinada por Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024, alegando que a plataforma estava sendo utilizada para disseminar desinformação e discursos de ódio. O bloqueio imediato da plataforma provocou uma reação mista na sociedade, sendo criticado por políticos e usuários da rede. O debate sobre liberdade de expressão e a regulamentação das redes sociais ganhou força após a decisão, gerando um amplo questionamento sobre os limites da atuação do Judiciário nesse tipo de intervenção.

O partido Novo, contrário à suspensão do X, foi o autor da ADPF que levou ao questionamento da legalidade da decisão de Moraes. O relator sorteado para conduzir o processo, Nunes Marques, optou por um caminho cauteloso e solicitou explicações mais detalhadas de Moraes. O pedido também abrange as manifestações da PGR e da AGU, destacando a importância do tema e a necessidade de uma decisão bem fundamentada por parte do STF.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou no caso, pedindo ao STF que revise a multa de R$ 50.000, aplicada por Moraes, para aqueles que utilizarem VPN (Virtual Private Network) para acessar o X durante o bloqueio. A OAB considera a multa excessiva, e a expectativa é que Nunes Marques leve esse ponto em consideração ao conduzir a análise do caso.

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