Governo Lula Recorre Após Ser Condenado a Indenizar Bolsonaro

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal de Brasília que obrigou o governo a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em R$ 15 mil por danos morais. As acusações vieram após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugerir, em 2023, que o casal poderia ter se apropriado indevidamente de móveis do Palácio da Alvorada, encontrados posteriormente pela Presidência.

No recurso apresentado, a AGU defende que as declarações de Lula ocorreram durante o exercício de suas funções constitucionais e visavam proteger o patrimônio público. A instituição sublinha a necessidade de publicidade sobre as incongruências na utilização e conservação dos bens da residência oficial.

A 17ª Vara da Justiça Federal de Brasília sentenciou a favor de Bolsonaro e Michelle em setembro de 2024. O juiz Diego Câmara destacou que as afirmações do presidente Lula prejudicaram a reputação do casal.

Apesar das acusações, a AGU nega que Lula tenha atribuído crimes diretamente a Bolsonaro, argumentando que “em nenhum momento a ação indicou, de forma concreta, que o presidente da República imputasse aos autores uma conduta criminosa”.

Nos primeiros dias do atual mandato, a primeira-dama, Janja, apontou supostas evidências de má conservação do Palácio da Alvorada atribuídas aos ocupantes anteriores, Bolsonaro e Michelle, incluindo infiltrações e janelas danificadas. Ela também mencionou o desaparecimento de móveis.

Em um encontro com jornalistas em janeiro de 2023, Lula insinuou que Bolsonaro poderia ter levado itens do palácio. “O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama. Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então, estamos fazendo a reparação, pois isso é patrimônio público”, explicou Lula.

Por outro lado, a defesa de Bolsonaro esclareceu que durante seu mandato (2019-2022), foram utilizados móveis particulares e que a mobília oficial permaneceu armazenada. A sentença judicial confirmou que os itens nunca desapareceram realmente e sempre estiveram sob custódia da União. A indenização estipulada foi de R$ 15 mil, valor abaixo dos R$ 20 mil requisitados pela defesa.

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Vídeo de Nikolas sobre anistia alcança milhões e expõe indignação popular

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) provocou uma nova onda de repercussões nas redes sociais após a publicação de um vídeo impactante em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Em menos de 24 horas, a gravação ultrapassou 36 milhões de visualizações no Instagram, consolidando o parlamentar mineiro como uma das principais vozes de oposição no ambiente digital.

Com uma produção simples e simbólica, o vídeo apresenta Nikolas com roupas escuras diante de um fundo preto, adotando um tom solene e direto. Na mensagem, o deputado propõe uma reflexão sobre justiça e proporcionalidade nas punições, destacando casos que têm causado indignação entre os brasileiros.

Entre os exemplos citados, Nikolas menciona Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira condenada a 14 anos de prisão por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua do Supremo Tribunal Federal. A pena foi posteriormente convertida em regime domiciliar devido à situação dos filhos da ré, mas o caso se tornou um símbolo da discussão sobre o rigor das condenações.

Durante o vídeo, o parlamentar declara:

“O dia 8 foi lamentável. Justiça é punir sem vingança.”

A frase resume o posicionamento defendido por diversos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que argumentam haver desproporcionalidade nas sentenças impostas pelo Judiciário.

Nikolas também questiona a disparidade no tratamento dado a manifestações organizadas por grupos de esquerda, que, segundo ele, não resultaram em punições semelhantes. A crítica sugere um viés ideológico nas decisões do STF e reacende debates sobre imparcialidade e equilíbrio nas instituições.

Ao final da gravação, o deputado convoca os brasileiros a participarem do ato liderado por Bolsonaro, marcado para o próximo domingo, 6 de abril, na Avenida Paulista. A mobilização tem como foco a pauta da anistia e deve reunir milhares de pessoas em defesa dos que foram condenados após os protestos de 2023.

Veja vídeo:

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Anitta enfrenta investigação do Banco Central sobre bens no exterio

O Banco Central do Brasil emitiu uma notificação administrativa à cantora Anitta, nome artístico de Larissa de Macedo Machado, por supostamente não declarar bens e valores mantidos fora do país. A ação foi divulgada no Diário Eletrônico da instituição em 21 de março.

Segundo o comunicado, o Departamento de Estatísticas do Banco Central tentou localizar Anitta, que se encontrava em local não especificado, para esclarecimentos sobre a declaração dos seus bens internacionais até o fim do ano de 2020. O órgão regulador destacou que a artista não cumpriu o prazo estipulado para tal declaração.

Após receber a notificação, Anitta tem um período de 30 dias para apresentar sua defesa. O Banco Central reiterou que o processo continuará a ser processado, independentemente de sua presença, e ressaltou a importância de manter os dados cadastrais atualizados, incluindo contatos do seu representante legal, se houver.

A equipe de defesa de Anitta declarou que a cantora está regular com suas obrigações fiscais e que o incidente foi resolvido. “Larissa de Macedo Machado está em conformidade com todas as suas responsabilidades tributárias, tanto no Brasil quanto no exterior. O incidente mencionado foi devido a um atraso na entrega da declaração, que já foi solucionado”, comunicou a assessoria.

O atraso na declaração de bens e valores no exterior pode acarretar multas severas, variando de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, dependendo do caso.

Por que é crucial declarar bens no exterior?

A declaração de bens no exterior é mandatória para brasileiros que possuem ativos fora do país. Essa prática é essencial para que o Banco Central possa compilar dados precisos sobre o setor externo da economia, como o Balanço de Pagamentos e a Posição de Investimento Internacional.

Como evitar penalidades do Banco Central?

Para prevenir penalidades, é vital manter todas as informações fiscais e pessoais atualizadas. Isso inclui a declaração tempestiva de bens no exterior e o contato constante com profissionais qualificados, como contadores ou advogados especializados em direito tributário internacional, que podem orientar sobre as melhores práticas para estar em conformidade com as leis fiscais.

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PGR ainda não agiu no inquérito de corrupção contra o ministro das Comunicações de Lula

Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, não avançou com o inquérito que acusa Juscelino Filho, Ministro das Comunicações do governo Lula, de corrupção, há cinco meses. A investigação da Polícia Federal, concluída em 12 de junho de 2024, identificou indícios de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitações públicas. Contudo, a Procuradoria-Geral da República ainda não encaminhou as acusações ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo a PGR, os documentos só foram recebidos em 15 de outubro, após solicitação de revisão pelo STF em 21 de junho. Este atraso tem sido alvo de críticas, especialmente de figuras da oposição, que apontam uma discrepância no tratamento comparado ao dado a casos similares, como o da acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, processados em três meses.

Paulo Gonet alega que a ausência de prisões preventivas no caso de Juscelino Filho reduz a urgência do processo. Essa justificativa, no entanto, não mitigou o descontentamento com a demora, levantando questões sobre possíveis inconsistências na administração da justiça pela PGR.

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Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8 de Janeiro com câncer avançado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar de Jaime Junkes, condenado pelos atos do dia 8 de janeiro. Diagnosticado com câncer de próstata e problemas cardíacos, Junkes teve o benefício concedido após uma reavaliação médica da sua condição de saúde.

Inicialmente, o pedido havia sido negado por Moraes, apesar da gravidade do quadro clínico. A reversão da decisão levanta questionamentos sobre os critérios adotados para manter condenados em condições severas sob custódia, mesmo diante de evidências médicas.

Quais foram as condições impostas por Moraes?

A liberação de Jaime Junkes para cumprir a pena em casa veio acompanhada de diversas restrições. A decisão de Moraes exige o uso de tornozeleira eletrônica e impõe a proibição de qualquer contato com outros envolvidos no caso.

Além disso, Junkes está impedido de usar redes sociais, dar entrevistas, ou receber visitas que não sejam de familiares, advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF. As medidas visam manter o controle da pena mesmo fora do ambiente prisional.

Estado de saúde foi decisivo para a mudança de decisão

A legislação prevê a possibilidade de prisão domiciliar em casos de saúde debilitada. O agravamento da condição médica de Junkes e o risco de complicações no sistema prisional foram determinantes para a decisão de Moraes.

Decisão pode influenciar outros casos semelhantes?

A concessão da domiciliar a Junkes segue uma linha recente de decisões no qual o STF, tem cedido em casos específicos. Em outro episódio, Débora Rodrigues dos Santos, também envolvida nos atos de 8 de janeiro, recebeu prisão domiciliar alegando motivos pessoais.

A decisão de Moraes em liberar Jaime Junkes para cumprir pena em casa, após já ter negado o mesmo pedido anteriormente, reforça o debate sobre os critérios adotados pelo STF em casos com forte conotação política.

Mesmo diante de um diagnóstico grave, o condenado precisou aguardar uma reavaliação para ter acesso ao direito previsto em lei.

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PGR Aponta Falta de Evidências Contra Bolsonaro em Caso de Falsificação de Cartão de Vacina

Em uma reviravolta no cenário político-jurídico, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o encerramento do inquérito que acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro de falsificar cartões de vacinação contra a Covid-19. Nesta decisiva quinta-feira (27), Gonet endereçou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, uma recomendação formal pela inexistência de provas que sustentem a acusação.

O argumento central da Procuradoria-Geral da República é que as alegações contra Bolsonaro se baseavam exclusivamente nos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-auxiliar direto do ex-presidente e delator no caso. Cid havia afirmado que a ordem para a falsificação partiu diretamente de Bolsonaro.

Contudo, conforme ressaltado por Gonet, a legislação brasileira, especificamente a Lei n. 12.850/2013, impede que denúncias sejam fundamentadas apenas em declarações de colaboradores sem o apoio de outras provas substanciais. “A jurisprudência da Corte reitera a necessidade de ratificação das declarações do colaborador por meio de evidências adicionais para que uma denúncia possa ser formalizada”, explicou o procurador.

Além disso, o procurador fez questão de destacar que a solicitação de arquivamento do inquérito relativo aos cartões de vacinação não se associa a outras investigações em que Mauro Cid também atuou como delator, como a suposta trama golpista, que continua sob análise.

A solicitação de arquivamento também repercute na situação do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), investigado por ter supostamente recebido um certificado de vacinação falso. Segundo a Polícia Federal, contudo, Reis demonstrou, através de postagens em redes sociais incentivando a vacinação, que efetivamente recebeu a vacina contra a covid-19.

Finalizando, a Polícia Federal identificou em março de 2024 que a falsificação dos cartões de vacinação para Bolsonaro e sua família teria sido uma estratégia para contornar restrições de viagem impostas tanto pelos Estados Unidos quanto pelo Brasil durante a pandemia. No entanto, apesar das conclusões da investigação, a decisão final sobre o arquivamento do caso está agora nas mãos do STF.

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