Moraes vai determinar como será usado o valor milionário pago pelo X/Twitter

Moraes definirá o destino dos R$ 28,6 milhões em multas pagos pelo X/Twitter

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está prestes a decidir o destino de R$ 28,6 milhões em multas pagas pela rede social X (antigo Twitter). O montante foi arrecadado após a plataforma não cumprir decisões judiciais, resultando em bloqueios e multas aplicadas por Moraes. A rede social foi liberada para voltar a operar no Brasil após cumprir as exigências impostas pelo STF, mas o destino dos valores ainda aguarda a decisão final do ministro.

As penalidades foram aplicadas com base na legislação do Marco Civil da Internet, que prevê sanções severas em caso de descumprimento de decisões judiciais. O valor total, que está depositado em uma conta judicial no Banco do Brasil, é composto por R$ 18,3 milhões por não bloquear perfis determinados, R$ 10 milhões referentes aos dois dias em que a plataforma permaneceu ativa, desrespeitando a ordem de suspensão, e mais R$ 300 mil de multa aplicados à representante legal do X/Twitter no Brasil, Rachel de Oliveira, que também foi penalizada em sua pessoa física.

O valor arrecadado ainda não tem destino definido, mas a expectativa é de que Moraes, responsável por aplicar as sanções, decida em breve. Além disso, novas multas podem ser aplicadas caso a plataforma continue descumprindo ordens judiciais no futuro. A decisão final sobre o uso do valor caberá exclusivamente ao ministro, que tem sido uma figura central nas ações do STF relacionadas ao controle de plataformas digitais no país.

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