Vítima e Juiz: Moraes e a polêmica das 44 citações próprias em decisão de prisão

Alexandre de Moraes cita seu nome 44 vezes ao autorizar prisões

Na decisão judicial que culminou na prisão de militares supostamente envolvidos em um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, houve uma repetição notável. O magistrado Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, mencionou seu próprio nome 44 vezes ao longo do texto. Este fato levanta questões jurídicas significativas, especialmente sobre a possibilidade de nulidade das decisões, dada a sua dupla função no processo como juiz e parte diretamente interessada.

A dualidade de papéis de Moraes não é uma novidade no contexto das suas funções judiciais. Em episódios anteriores, como no chamado “inquérito das fake news”, vazamentos de comunicações de ex-assessores sugeriram que o ministro pode ter ultrapassado os limites processuais estabelecidos, assumindo funções que tradicionalmente caberiam à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além disso, foi revelado que Moraes utilizou recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter informações sobre manifestantes que criticavam suas ações. Essas medidas incluíram tentativas de intensificar a censura na plataforma X (antigo Twitter), especialmente após a recusa de Elon Musk, CEO da plataforma, em limitar conteúdos desfavoráveis ao ministro.

No contexto da operação que resultou nas prisões, a decisão de Moraes descreveu detalhadamente as ações dos militares das Forças Especiais, incluindo tentativas de impedir a posse de Lula e afetar o funcionamento do Judiciário. Entre as evidências citadas, Moraes destacou o monitoramento de suas atividades pessoais pelos envolvidos no suposto golpe.

A menção repetida de seu nome em terceira pessoa, segundo a representação policial, tinha o objetivo de justificar as prisões. Este método, no entanto, pode ser interpretado como uma maneira de reforçar sua posição no caso, potencialmente comprometendo a imparcialidade exigida para um julgamento justo.

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