Moraes Anula Decisão e Solicita Investigação do CNJ sobre Juiz
A Justiça Federal do Paraná havia anteriormente indicado um erro procedimental cometido pelo Ministro Alexandre de Moraes em um processo envolvendo o ex-deputado estadual Homero Marchese. Em resposta, Moraes, atuando pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido da Advocacia-Geral da União e revogou essa decisão. Segundo reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, essa ação inicial tinha condenado a União a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-parlamentar devido à demora no desbloqueio de sua conta no Instagram.
Moraes argumentou que a decisão do juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, ultrapassou os limites de competência do STF e questionou a maneira como foi conduzido o Inquérito das Fake News. O ministro enfatizou que “é impensável afirmar que decisão proferida em âmbito de Juizado Especial possa julgar o modo de condução e a legitimidade de atos judiciais tomados em processo em regular trâmite neste Supremo Tribunal Federal”. Por conseguinte, Moraes não apenas descartou a ação de indenização movida por Marchese, mas também encaminhou o caso ao Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, para que sejam tomadas as medidas apropriadas contra o juiz Gimenes.
A confusão começou quando Moraes, em novembro de 2022, bloqueou os perfis de Marchese nas redes sociais. Embora tenha desbloqueado as contas do Twitter/X e Facebook do político um mês depois, o Instagram permaneceu inacessível. Apenas em maio de 2023, quase seis meses após a ordem inicial, foi que o Instagram de Marchese foi liberado. O juiz Gimenes de Maringá detectou um erro na falta de uma ordem explícita para o desbloqueio do Instagram e notou uma demora excessiva para corrigir essa omissão. Esta percepção levou à contestação inicial que Moraes agora revogou.
Flávio José Roman, advogado-geral da União substituto, defendeu que as críticas e disputas sobre decisões judiciais de primeiro grau podem afetar diretamente a condução do Inquérito das Fake News, desafiando as competências do STF. A situação complexa foi exacerbada pela divulgação por Marchese da participação de membros do STF em um evento nos Estados Unidos, o que ele descreveu como uma “oportunidade imperdível”, contribuindo assim para a decisão de bloquear suas contas nas redes sociais.
Roman argumentou que somente no contexto do inquérito seria possível avaliar a suposta ilegalidade da decisão que bloqueou as redes de Marchese, assim como o pedido de indenização. Ele expressou preocupação com o risco de que a decisão do juiz de Maringá pudesse servir como modelo para outros julgadores em casos semelhantes, o que poderia ter um “efeito multiplicador”.
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