STF: Moraes Manda Bloquear Carros e Aeronaves da Starlink no Brasil

Decisão de Moraes no STF bloqueia contas bancárias, veículos e aeronaves da Starlink no Brasil

Na mais recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de contas bancárias da Starlink, empresa na qual o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), é sócio. Além das contas, a decisão abrange a apreensão de veículos e aeronaves da companhia no Brasil, como forma de garantir o cumprimento de multas pendentes.

A Starlink não apresentou recurso no prazo estipulado para contestar o bloqueio. Conforme comunicado pelo STF, a empresa tinha até o dia 2 de setembro para interpor recurso, mas o prazo expirou sem qualquer contestação. Diante disso, a área técnica do Supremo seguiu com o processo e notificou o Banco Central para que os valores da empresa no sistema bancário fossem congelados.

Além do bloqueio financeiro, a decisão incluiu também o impedimento de veículos por meio do Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens. Órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Capitânia dos Portos receberam notificação para garantir a retenção de aeronaves e embarcações registradas em nome da Starlink.

Outro ponto da determinação foi o bloqueio de imóveis da empresa no país, o que pode comprometer suas operações. Esses imóveis incluem instalações físicas conhecidas como “gateways”, essenciais para o fornecimento de internet via satélite aos clientes da Starlink. Atualmente, a empresa opera com cerca de 10 desses pontos no Brasil, e sua disponibilidade pode ser diretamente afetada por essa medida.

Essa ação do STF pode trazer consequências significativas para a Starlink, dificultando sua atuação no Brasil. A decisão amplia a pressão sobre a empresa, que agora enfrenta uma série de restrições operacionais e financeiras no país.

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