Moraes determina e bancos transferem mais de R$ 18 milhões das contas do X/Twitter e Starlink para a União

Por determinação de Moraes, bancos repassam mais de R$ 18 milhões do X/Twitter e Starlink para a União

Na última quarta-feira, 11, uma ação determinante do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na transferência de R$ 18,35 milhões para os cofres da União. Os valores estavam bloqueados nas contas das empresas X Brasil Internet Ltda (Twitter) e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

Os valores específicos bloqueados foram R$ 7.282.135,14 da X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. O bloqueio foi uma resposta ao não cumprimento de ordens judiciais impostas pelo STF à empresa X Brasil, gerenciadora do Twitter no país.

A empresa foi penalizada por não acatar a retirada de conteúdos específicos, conforme determinado pelo STF em investigações em curso. Adicionalmente, a retirada dos representantes legais do Twitter do Brasil, uma decisão defendida por Elon Musk citando temores de arbitrariedade por parte de Alexandre de Moraes, levou à suspensão da plataforma.

Conforme explicado na decisão do magistrado, a responsabilidade pelo pagamento das multas foi estendida a Starlink Brazil Holding Ltda. E Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda., devido ao reconhecimento de um “grupo econômico de fato”.

A decisão tomada em 24 de agosto deste ano é definitiva, sem possibilidade de recurso, já que as empresas não recorreram dentro do prazo legal. Em resposta, na quinta-feira, 12, o Citibank S.A. e o Itaú Unibanco S.A. confirmaram ao STF o cumprimento das determinações e realizaram a transferência dos valores para a conta da União no Banco do Brasil.

Com a quitação das multas, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das empresas envolvidas. Ações foram formalizadas junto ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e aos sistemas Renajud e CNIB, efetivando o desbloqueo dos bens.

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