Moraes Rejeita Pedido de Bolsonaro para Arquivar Inquérito sobre Vazamento de Dados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para arquivar o inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes afirmou que a defesa de Bolsonaro não apresentou justificativas “minimamente aptas” para encerrar as investigações.
A decisão foi tomada no plenário virtual da 1ª Turma do STF, onde os ministros têm até o dia 18 para concluir seus votos. Até o momento, apenas Moraes se manifestou. Em sua decisão, ele afirmou que “o direito do defensor não se estende ao acesso imediato ao depoimento de Mauro Cesar Barbosa Cid, considerando especialmente a fase atual e os desdobramentos da investigação”.
Segundo Moraes, manter o sigilo em torno da colaboração premiada de Cid é necessário para não prejudicar o andamento das investigações, que envolvem outros aspectos importantes em andamento. Em agosto, Moraes já havia indeferido um pedido semelhante da defesa de Bolsonaro, embora tenha permitido o acesso a outros depoimentos obtidos no caso em 31 de agosto de 2023. A investigação inclui suspeitas de venda ilegal de joias recebidas pelo ex-presidente durante o seu mandato.
A defesa de Bolsonaro solicitou o acesso integral a todos os documentos e anexos do processo, assim como o registro audiovisual completo da colaboração premiada, sem cortes ou edições. No entanto, Moraes argumentou que a manutenção do sigilo é necessária para não comprometer o andamento das apurações em curso.
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