Ministra Daniela Teixeira Indicada por Lula ao STJ Mantém em Liberdade Homem que Assassinou Agente Penitenciário

Decisão da Ministra Daniela Teixeira, indicada por Lula, no STJ, sobre a liberdade do assassino de um agente penitenciário

Daniela Teixeira, a única mulher na lista tríplice indicada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerou controvérsia ao manter em liberdade Elvis Riola de Andrade, conhecido como Cantor, ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel. Andrade, acusado de associação com a notória facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), foi condenado em 2021 a 15 anos de prisão pelo assassinato de um agente penitenciário, crime ocorrido em 2009.

O caso, que remonta ao ano de 2009 em Presidente Bernardes, São Paulo, levanta questões sobre a aplicação da justiça e a segurança pública. Cantor, após permanecer em prisão preventiva por quase 11 anos, conseguiu o direito de recorrer em liberdade. Esta decisão foi confrontada pelo Ministério Público, que apelou à justiça, resultando no aumento da pena para 16 anos em regime fechado.

Entretanto, a história tomou um rumo inesperado em 10 de janeiro deste ano. Cantor foi detido na Bolívia por uso de documentos falsos, mas foi liberado ao retornar ao Brasil, graças à decisão de Daniela Teixeira. Ela justificou que, considerando o tempo já cumprido em prisão preventiva e a possibilidade de fixação de regime aberto pelo juízo da execução, a prisão preventiva não se fazia necessária.

A ministra também enfatizou o princípio da presunção de inocência, defendendo que permitir que os indivíduos aguardem o desfecho de seus processos em liberdade é uma abordagem mais justa e equitativa. Essa perspectiva ressalta a importância de balancear os direitos dos acusados com a segurança pública, um tema crucial para o público conservador e de direita, que frequentemente enfatiza a necessidade de medidas rigorosas de segurança.

Apesar da argumentação da ministra, a decisão gerou debates acalorados sobre a eficácia do sistema judicial brasileiro, especialmente em casos envolvendo crimes graves e figuras associadas a organizações criminosas. O Ministério Público recorreu da decisão no próprio STJ, mas a solicitação foi negada pela presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que referendou a decisão de Teixeira. O MP de São Paulo abriu uma nova solicitação pedindo a prisão do ex-dirigente da Gaviões da Fiel.

Em resposta às críticas e questionamentos, a ministra Daniela Teixeira, através de uma nota enviada ao portal Metrópoles, esclareceu que o réu já não estava em regime fechado há mais de dois anos. Ela afirmou que, se houve descumprimento de regras ou novos crimes cometidos pelo réu após a decisão, tais fatos devem ser apurados pelas instâncias competentes, destacando que a decisão do STJ não tem impacto nessas questões.

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