Ministério Público Alega Danos Ambientais na Fazenda de Gilmar Mendes
Em uma decisão marcante, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se manteve firme, negando a suspensão das atividades agrícolas na propriedade do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A fazenda, situada em Diamantino, interior de Mato Grosso, tornou-se o centro de um debate jurídico envolto em alegações de desmatamento e danos ambientais.
Controvérsias Ambientais Envolvem Propriedade de Mendes
O Ministério Público moveu-se com determinação, acionando legalmente Gilmar Mendes e seus irmãos, Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria da Conceição Mendes França. A ação alega que a Fazenda São Cristóvão, situada em uma significativa Área de Proteção Ambiental nas Nascentes do Rio Paraguai, inserida na vastidão da Amazônia Legal, tem sido palco de práticas ambientalmente questionáveis.
A acusação do Ministério Público pontua uma falha percebida na adoção de medidas legalmente requisitadas para uma exploração sustentável da área. Eles delineiam um histórico de desmatamento irregular, ressaltando a remoção de quase 80 hectares de vegetação entre 2004 e 2005, além de outras práticas consideradas prejudiciais ao equilíbrio do ecossistema local, incluindo a captação não autorizada de águas superficiais.
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