Milei quer maioridade penal aos 13 anos
O governo do presidente argentino Javier Milei tomou uma medida audaciosa ao apresentar um projeto de Lei Penal Juvenil que propõe a redução da maioridade penal para 13 anos. A medida, que visa combater a criminalidade entre os jovens, já está causando grandes debates no cenário político da Argentina.
Atualmente, a maioridade penal na Argentina é de 16 anos. A proposta apresentada pelos ministros Patricia Bullrich, da Segurança, e Mariano Cúneo Libarona, da Justiça, faz parte de um esforço mais amplo para reformar o sistema penal juvenil do país. O governo Milei busca endereçar o que considera uma “porta giratória” de impunidade e a falta de proteção adequada para os cidadãos argentinos “de bem”.
O projeto, intitulado “Regime Penal Juvenil”, não apenas reduz a idade de responsabilidade penal, mas também define penas severas que podem chegar a 20 anos de prisão, dependendo da gravidade do crime. Com esta reforma, o governo argentino espera não só dissuadir a criminalidade juvenil, mas também garantir que os jovens infratores recebam a reabilitação adequada.
Segundo Patricia Bullrich, uma vez que a reforma seja incorporada ao Código Penal, cada província na Argentina terá autonomia para adaptar as novas normas aos seus códigos processuais e decidir sobre os tipos de instalações de detenção para menores. Isso considera as diferentes realidades que cada região enfrenta no tocante à criminalidade juvenil.
A decisão de Milei de reduzir a maioridade penal reflete uma postura firme e direta na luta contra o crime, procurando oferecer respostas concretas às preocupações da população. Enquanto isso, muitos brasileiros continuam a questionar a eficácia das políticas de segurança de seu próprio governo.
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