Justiça
Michelle elogia Fux e critica julgamento do STF — veja o que ela disse
Michelle Bolsonaro enaltece Fux, único juiz de carreira no STF, e critica julgamento
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) criticou neste sábado (26) o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado.
Em suas redes sociais, Michelle elogiou o ministro Luiz Fux, que propôs pena significativamente menor de 1 ano e seis meses à manifestante. A presidente nacional do PL Mulher destacou que Fux é o “único juiz de carreira” na atual composição da Suprema Corte e criticou a atuação dos demais ministros, em especial a de Cármen Lúcia.
“Não era o que desejávamos, mas a postura do ministro Fux – único juiz de carreira – foi mais sensata do que a de todos os outros, incluindo a de uma ministra. Uma fagulha de bom senso! Parabéns, ministro Fux, por sua decisão, contrariando os demais. Que Deus toque os corações deles também!”, afirmou Michelle.
Ela concluiu a publicação citando Romanos 1:18: “Portanto, a ira de Deus é revelada dos céus contra toda impiedade e injustiça dos homens que suprimem a verdade pela injustiça”.
Julgamento de Débora Rodrigues
A Primeira Turma do STF, com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, condenou Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes foi acompanhada por Flávio Dino e Cármen Lúcia. A decisão foi tomada em plenário virtual.
Os votos ficaram assim:
- Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia: 14 anos;
- Cristiano Zanin: 11 anos;
- Luiz Fux: 1 ano e seis meses.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Débora cometeu cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Luiz Fux votou apenas pela condenação por deterioração de patrimônio tombado, entendendo que não há provas suficientes da participação da manifestante nos atos de vandalismo.
“Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da Justiça utilizando-se de um batom”, argumentou o ministro.
Em resposta, Alexandre de Moraes defendeu que a situação de Débora é semelhante à dos demais réus já condenados, reafirmando que não há dúvidas sobre sua autoria.
Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, após ter passado dois anos presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP). A defesa ainda pode recorrer da decisão.
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