Lula assina decreto que reajusta salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (30), um decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.518, válido a partir de 1º de janeiro de 2025. O novo valor representa um aumento de R$ 106, ou 7,5%, em relação ao salário mínimo atual, fixado em R$ 1.412. Segundo o governo, a publicação do decreto está prevista para o Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 31 de dezembro.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), o reajuste foi calculado com base na variação de 4,84% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a um aumento real de 2,5%, limite imposto pelo Novo Arcabouço Fiscal e pela Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.
Mas não se engane: esse aumento segue as regras de contenção fiscal aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. Na última semana, Lula sancionou a lei que limita os reajustes do salário mínimo a um aumento máximo de 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. O objetivo? Contenção de gastos, é claro, mesmo que isso signifique um ganho salarial menor para os trabalhadores.
Salário poderia ser maior, mas nova regra impede
Pelas regras anteriores, o salário mínimo chegaria a R$ 1.528, com base no INPC de 4,84% e na variação de 3,2% do PIB de dois anos anteriores. No entanto, o teto de 2,5% imposto pela nova lei resultou em um valor R$ 10 inferior. Para muitos, essa diferença pode parecer insignificante, mas não deixa de ser simbólica: mostra o impacto direto das novas regras fiscais na renda do trabalhador brasileiro.
O pacote fiscal, do qual essa medida faz parte, é uma das apostas do governo Lula para conter despesas e equilibrar as contas públicas. Contudo, críticos apontam que o ajuste pode acabar sacrificando os trabalhadores em nome da austeridade fiscal.
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