Lula sanciona lei que pode estagnar o salário mínimo até 2030

Nova lei sancionada por Lula limita aumentos reais do salário mínimo a 2,5% até 2030

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (27), a lei que altera as regras para o reajuste do salário mínimo, como parte de um pacote para conter os gastos públicos. A nova legislação estabelece um limite para os aumentos reais do salário mínimo, restringindo-os a um teto de 2,5% ao ano acima da inflação, até 2030, com base nas receitas do ano anterior.

Atualmente fixado em R$ 1.412, o salário mínimo poderá alcançar R$ 1.518 em 2025, segundo as projeções governamentais. O cálculo para os reajustes continuará utilizando a inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, mas agora com o limite máximo de 2,5% de aumento real.

Além de afetar diretamente o salário mínimo, a medida também terá impacto em aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e benefícios vinculados ao INSS, como o abono salarial PIS/Pasep e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O novo reajuste, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo cálculos da equipe econômica do governo, a mudança nas regras do reajuste resultará em uma economia de aproximadamente R$ 5,2 bilhões, considerando a revisão do PIB de 2023, que deve crescer 3,2%. A fórmula de correção agora está vinculada ao chamado arcabouço fiscal, que prevê um aumento máximo nas despesas públicas de até 2,5% ao ano.

Embora apresentada como uma medida para equilibrar as contas públicas, a lei gerou críticas pela limitação imposta aos ganhos reais do salário mínimo. O governo argumenta que o controle nos gastos é necessário para garantir a sustentabilidade fiscal, enquanto oferece um reajuste que, embora modesto, supera a inflação.

A nova regra integra o pacote fiscal do governo Lula, que busca alinhar os gastos com as metas de arrecadação, em um esforço para recuperar a saúde financeira do país. Resta saber como a população reagirá a essa estratégia, especialmente aqueles que dependem diretamente do salário mínimo e benefícios sociais.

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