Lula indica ex-ministra do STF Rosa Weber para Tribunal do Mercosul

Lula indica Rosa Weber para Tribunal do Mercosul

O recente movimento do governo Lula, liderando a indicação da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, ao Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, instiga análises e questionamentos. Weber, que se aposentou do STF em setembro do ano passado, aguarda a aprovação do Conselho do Mercado Comum do bloco para assumir a vaga de árbitro titular brasileiro, anteriormente ocupada por Ricardo Lewandowski. Este último, também ex-membro do STF, renunciou ao seu posto no TPR para servir atualmente como Ministro da Justiça sob a administração de Lula.

Rosa Weber Aguarda Aprovação para Tribunal do Mercosul
Durante a transição, Gisele Ribolom, árbitra suplente vinculada ao grupo de advogados Prerrogativas e ligada ao presidente, assumiu provisoriamente a presidência do TPR. Seu mandato temporário se encerrará com a confirmação de Weber pelo conselho do bloco.

Weber, conhecida por sua decisão favorável à legalização do aborto até a 12ª semana de gestação durante seu tempo no STF, enfrenta agora o escrutínio da comunidade do Mercosul. Sua carreira de 12 anos no Supremo terminou ao atingir a idade de aposentadoria compulsória, momentos antes de completar 75 anos.

O TPR, localizado em Assunção, Paraguai, serve como principal órgão jurídico do Mercosul, focando na interpretação e cumprimento dos tratados e acordos entre os países-membros. Os magistrados, incluindo Weber, se posicionam em um regime de disponibilidade permanente, não estando baseados diariamente na capital paraguaia, mas mantendo-se prontos para convocações.

Este colegiado, essencial para a integridade jurídica do bloco, é composto por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados pelos países membros — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — para mandatos de dois anos, além de um quinto árbitro selecionado para um mandato de três anos, sem possibilidade de renovação.

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