Câmara diz que governo Lula aprovou liberação de emendas
A Câmara dos Deputados, em um movimento no apagar das luzes desta sexta-feira (27/12), enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, um ofício que escancara a polêmica sobre a suspensão dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Segundo o documento, a liberação das verbas foi aprovada pelo governo Lula, com a bênção de quatro ministérios e da Casa Civil, diretamente vinculada à Presidência da República.
O texto, enviado em tom categórico, detalha que o processo foi submetido à análise criteriosa dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, e Relações Institucionais, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. “Todos esses órgãos consideraram o procedimento inteiramente legal e em conformidade com as decisões do Tribunal”, reforça o ofício, numa clara tentativa de blindagem.
A suspensão determinada pelo ministro Flávio Dino na última segunda-feira (23/12) impactou diretamente 5.449 emendas de comissão. A justificativa foi a ausência das atas das sessões das comissões permanentes responsáveis pela aprovação dos recursos. Essa decisão paralisou uma fatia expressiva do orçamento da União, comprometendo recursos destinados a atender demandas regionais.
No documento enviado ao STF, a Câmara rebateu com veemência as acusações de que a suspensão seria fruto de uma suposta “manobra” política. A Casa argumenta que a medida visava agilizar as votações pendentes, ainda que o cenário sugira outra realidade. Por fim, o ofício solicita a revogação da decisão do ministro Flávio Dino e a imediata retomada dos pagamentos, em nome da execução orçamentária.
O ofício da Câmara deixa claro o alinhamento com o governo Lula na tentativa de reverter a suspensão das emendas. Resta saber se o STF seguirá o caminho da imparcialidade ou sucumbirá à pressão política.
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