Descriminalização da maconha pelo STF e seu impacto nas prisões, segundo Lewandowski
Na tarde desta quarta-feira (26), durante um evento do Ministério da Justiça e Segurança Pública focado em fortalecer a política sobre drogas no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou uma consequência significativa da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, propõe uma diferenciação mais clara entre usuários e traficantes. Segundo Lewandowski, essa medida “servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras”, uma afirmação que ressoa em meio à crise penitenciária do país.
Atualmente, o Brasil figura entre as nações com a maior população carcerária do mundo, abrigando mais de 600 mil pessoas em suas prisões. A decisão do STF é vista por muitos como um passo necessário para reformar um sistema penal frequentemente criticado por sua eficácia e condições desumanas.
“Essa distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado”, explicou Lewandowski, enfatizando a importância de uma abordagem mais humana e menos punitiva em relação ao consumo pessoal de drogas.
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