Kassio Nunes Leva Conflito Sobre Bloqueio do X ao Plenário do STF
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que seu colega Alexandre de Moraes explique a decisão que resultou no bloqueio da Plenário do STF, rede social de Elon Musk, no Brasil. Essa ordem veio como parte de seu papel como relator de duas ações que contestam a validade do bloqueio.
Uma das ações foi movida pelo Partido Novo, que argumenta que a decisão de Moraes fere princípios constitucionais, exigindo, portanto, sua anulação. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou outra ação, solicitando a suspensão da multa de R$ 50 mil imposta a usuários que tentem acessar a plataforma X através de VPNs.
Kassio Nunes Leva Caso ao Plenário do STF
Na última quinta-feira, Kassio Nunes Marques já havia solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU) que apresentassem suas manifestações sobre o caso. Além disso, o ministro indicou sua intenção de levar o tema ao plenário do STF, o que exigiria que todos os 11 ministros da Corte se posicionassem publicamente, com a decisão sendo transmitida pela TV Justiça.
Nunes Marques destacou, em despacho, que o tema em questão possui uma “repercussão sensível e especial para a ordem pública e social”, o que, segundo ele, justifica uma análise completa por todos os membros da Corte, e não apenas por uma de suas turmas.
Decisão de Moraes Sob Crítica de Kassio Nunes
O ministro Nunes Marques também chamou a atenção para o rito processual adequado a casos de grande repercussão, sugerindo que a condução do referendo do bloqueio da rede social na 1ª Turma, feita por Alexandre de Moraes, resultou em uma “unanimidade ilusória”. Ele argumenta que quatro dos cinco ministros da 1ª Turma foram indicados por presidentes de governos petistas, com exceção de Moraes, que foi nomeado por Michel Temer (MDB), o que teria influenciado o resultado.
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