Prazo de 24 horas para Governo Lula explicar leilão de arroz
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deu um prazo de 24 horas para que a União e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) expliquem a realização de um leilão de arroz importado, agendado para esta quinta-feira (6). A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, que solicitou justificativas para a compra do arroz importado. Os produtores gaúchos alegam que não há risco de desabastecimento, apesar dos danos recentes causados às lavouras por uma tragédia.
Esta decisão surge no contexto de uma ação popular que visa suspender o leilão e anular as portarias e medidas provisórias que permitem a compra de arroz importado sem taxação. A ação foi movida pelos deputados gaúchos, Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo). Eles argumentam que a compra de arroz importado coloca o produto nacional em risco, estimando prejuízos de R$ 2 milhões.
“Essa intervenção ilegal e injustificável da União Federal tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só no Brasil, mas também nos países do Mercosul”, afirmam os parlamentares.
Além disso, na segunda-feira (3), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a maior importação de arroz e os leilões realizados pela Conab.
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